Ex-prefeita de Magé (RJ) pede acesso a investigação

A defesa da ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino apresentou Reclamação (RCL 13156) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juízo da 1ª Vara Criminal do município, que lhe negou acesso aos autos de investigação que apura suposta manipulação de dados do sistema de informática da prefeitura. A defesa sustenta que a [...]

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2ª Edição do livro “Crimes Modernos: o impacto da Tecnologia no Direito”

A capa da 2ª edição, revista e atualizada, já está pronta! Dentro em breve (creio que ainda em outubro) a editora enviará o texto com a revisão de padrões para a última conferência e o livro estará pronto para o lançamento.

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Download de música não precisa ser pago

EUA decidiram que baixar música não constitui execução pública da obra, ação que requer pagamento de direitos autorais  A Corte Suprema dos Estados Unidos manteve nesta segunda-feira, 3, a decisão de que um download tradicional de arquivo sonoro na internet não constitui execução pública de um trabalho musical gravado, nos termos das leis norte-americanas de [...]

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Por uma abordagem multidisciplinar para o Cibercrime

Ainda que o grande público não se dê conta do tamanho e da importância do problema, é cada vez mais grave a ameaça do crime cibernético (ou cibercrime) às estruturas da sociedade contemporânea. Todos os dias, bilhões de mensagens enganadoras denominadas “phishing emails” atingem os computadores pessoais trazendo malware, programas exploradores de vulnerabilidades em sistemas [...]

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Handbook on Identity-related Crime

A publicação Handbook on Identity-related Crime (formato PDF), editada em abril de 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma das agências especializadas da ONU, faz referência à obra “Crimes Modernos: o impacto da Tecnologia no Direito”, na página 104.

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